A ARQUITETURA ADMINISTRATIVA DA EQUIDADE: BUROCRACIAS PÚBLICAS E INSTITUCIONALIZAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO

A institucionalização da equidade nas administrações públicas tem sido tradicionalmente analisada a partir da formulação de políticas governamentais, da aprovação de marcos legais ou da criação de organismos especializados. Permanecem menos explorados, entretanto, os processos organizacionais que permitem incorporar essas agendas ao funcionamento cotidiano das burocracias estatais. Este capítulo propõe o conceito de arquitetura administrativa da equidade como modelo analítico para compreender como normas, estruturas organizacionais, mecanismos de coordenação e instrumentos administrativos convertem compromissos normativos em capacidades estatais relativamente permanentes. Fundamentado na antropologia do Estado, no novo institucionalismo feminista, no feminismo de Estado, na perspectiva interseccional e na literatura sobre instrumentos de ação pública, o capítulo sustenta que a institucionalização da equidade depende da construção gradual de capacidades organizacionais que antecedem a implementação das políticas públicas. A análise toma como referência a Portaria nº 149/2024 da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí, utilizada como estudo de caso para demonstrar a aplicação do modelo analítico proposto. Ao deslocar a atenção da política pública para a infraestrutura administrativa que a torna possível, o capítulo amplia o debate sobre burocracias públicas, mudança institucional e capacidades estatais, oferecendo uma chave interpretativa aplicável a diferentes organizações e contextos da Administração Pública.