A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PLANOS NACIONAIS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

Este estudo tem como objetivo identificar avanços, desafios e lacunas na incorporação da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência nos Planos Nacionais de Saúde (2004-2027), por meio de um estudo documental de abordagem qualitativa. Verificou-se que, embora os planos tenham ampliado gradualmente a atenção a essa população, ainda há limitações na efetiva operacionalização das diretrizes. Nos primeiros planos, a inclusão da temática foi pontual, com escassez de metas e ações concretas. A partir de 2012, observou-se maior investimento em reabilitação e serviços especializados, como os Centros Especializados em Reabilitação e a distribuição de órteses e próteses. Contudo, persistem desafios, como ausência de metas quantitativas, baixa articulação intersetorial, desigualdades regionais e insuficiência de financiamento. O plano de 2016-2019 expandiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, mas manteve fragilidades na formação profissional e no acesso equitativo. O plano de 2020-2023 trouxe avanços normativos, reconhecendo esse grupo como público prioritário, porém sem metas mensuráveis, orçamento definido ou dados desagregados. Já o plano 2024-2027 fortaleceu a abordagem transversal e previu ações estruturantes, mas ainda carece de um eixo exclusivo. Conclui-se que, apesar de avanços institucionais, a consolidação dessa política depende da superação de barreiras estruturais, políticas e operacionais, com governança fortalecida, financiamento garantido, formação contínua e indicadores que promovam equidade.