A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DE AFRÂNIO, DORMENTES E LAGOA GRANDE, DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autores

• Albenir Rodrigues da Cruz
• Ana Aglaê Freire Araujo
• Alvany Maria dos Santos Santiago

Resumo

Através do Portal da Transparência o cidadão pode acompanhar as ações do governo municipal e a aplicação dos recursos públicos, promovendo o controle social e assegurando o cumprimento dos Princípios Constitucionais, não apenas os da publicidade e da eficiência, mas principalmente a transparência. O presente estudo tem por finalidade identificar as práticas adotadas pelos municípios de Afrânio, Dormentes e Lagoa Grande, do Estado de Pernambuco (PE), por meio de uma análise dos portais eletrônicos, em consonância com a Lei de Acesso à Informação e com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, a fim de verificar o cumprimento das obrigações de transparência ativa e identificar de que modo essas entidades municipais de pequeno porte têm contribuído para a consolidação da transparência pública. Trata-se de um estudo de natureza descritiva e observacional com apoio de revisão bibliográfica. A pesquisa adota como parâmetro a avaliação da transparência dos três municípios com base nas Informações Financeiras referentes ao ano de 2024, quanto à Estrutura Organizacional, Atendimento ao Público, Navegação do Portal e Acessibilidade. As informações foram coletadas em outubro de 2025. Os dados foram obtidos nos portais eletrônicos de cada município e organizados em quadros de acordo com os indicadores de transparência ativa, previstos no artigo 8º da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em todos os parâmetros analisados, constatou-se, a partir da análise de dados, que há um certo equilíbrio entre os três municípios, já que apresentam dados semelhantes nos indicadores adotados no modelo de análise, porém o município de Dormentes evidencia resultados mais satisfatórios.

Palavras-chave

Transparência pública; Princípios Constitucionais; Lei de acesso à informação; Transparência ativa

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