Título
ASPECTOS FUNDAMENTAIS E NATUREZA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Publicado no livro
INOVAÇÕES JURÍDICAS E DIREITO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES SOBRE SOCIEDADE, ECONOMIA E TECNOLOGIACapítulo
1
Páginas
8-22
Publicado em
08/09/2025
Autor(a)
- Marivalda Amanda Costa da SilvaUniversidade Federal de Pernambuco
Resumo
Este trabalho tem como foco a análise dos aspectos fundamentais da recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, abordando as características processuais de seu procedimento e toda a complexidade de sua natureza jurídica. Considerando que a recuperação judicial é apresentada como um meio legal para que empresas em crise econômico-financeira, mas viáveis, consigam se reorganizar, preservando sua atividade econômica, os empregos gerados e os interesses dos credores, foram analisadas a legislação e a doutrina especializada. A partir disso, concluiu-se qual a finalidade da recuperação judicial, assim como qual sua natureza jurídica, considerando as características do procedimento recuperacional.
Palavras-chave
cram down; lei nº 11.101/2005; natureza jurídica; recuperação judicial
Licença
Este capítulo está sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional .

O conteúdo do capítulo, seus dados, forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e o compartilhamento, desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os devidos créditos e a citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitida qualquer alteração, catalogação em plataformas de acesso restrito ou utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantém os direitos autorais do texto.

