CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: BARREIRAS À EFETIVIDADE E PROPOSIÇÕES ESTRATÉGICAS

O referido estudo, desenvolvido na forma de capítulo para livro no campo da Gestão Pública, buscou identificar e analisar os entraves que limitam ou que condicionam a efetividade do controle social e participação cidadã na construção e fortalecimento do orçamento participativo. O mapeamento das barreiras culminou na definição de recomendações para enfrentamento do problema. Para atender ao objetivo, adotou-se ao método da Revisão Narrativa de Literatura (RNL), com ênfase exploratória, abordagem descritiva e análise qualitativa dos dados, que possibilitou a exploração crítica e interpretativa de diferentes abordagens e contextos, sem restringir-se a protocolos excessivamente criteriosos de seleção. Os estudos foram levantados na base de dados SciELO, considerando a literatura temática recente (2021 a 2025), com acesso integral e escritos em língua portuguesa. Os resultados apontaram que, em síntese, os obstáculos identificados não atuam de forma isolada, mas com uma particular interdependência, em que se destacam a fragilidade de governança, bem como a escassez de recursos financeiros, pouca participação social ou a presença de grupos dominantes, resistências institucionais e a carência normativa. Conclui-se que a mitigação dessas barreiras identificadas nos estudos exige ações sistêmicas e conectadas, alicerçadas por configurações estruturais e por reforço das capacidades institucionais.