EUTANÁSIA E AUTONOMIA: REGULAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DWORKINIANA

O presente artigo tem como objetivo traçar paralelos entre os conceitos de eutanásia e autonomia dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como visa à identificação de quais fundamentos morais norteiam a interpretação sobre a inviolabilidade da vida. Para isso, foram abordadas as caracterizações dos tipos de eutanásia e dos distintos contextos em que ocorrem, além de uma análise acerca das limitações impostas pelo ordenamento pátrio sobre a prática. O estudo ainda explora a interação entre o direito à vida e a autonomia individual, destacando como o ordenamento jurídico protege a vida como um bem jurídico supremo, mesmo diante dos dilemas bioéticos ascendentes na sociedade hodierna. Ademais, o artigo apresenta a perspectiva de Ronald Dworkin sobre a autonomia e como suas reflexões podem influenciar futuras discussões legislativas e interpretações jurídicas sobre o tema no contexto brasileiro.