GESTÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS: ASPECTOS EXTRAFISCAIS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)

O presente trabalho tem como objetivo investigar a tributação como instrumento de gestão e sustentabilidade ambiental. Para tanto, realizou-se uma pesquisa dogmático-jurídica, que buscou revisar a literatura a respeito do assunto, por meio da leitura de obras específicas sobre o tema e da pesquisa de fontes doutrinárias e legais com base em dados e evidências científicas, portanto, uma pesquisa qualitativa, consoante o método dedutivo. Obteve-se como resultado que os tributos, por meio da sua função extrafiscal, podem e devem ser empregados para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis e que atendam a finalidade social da propriedade.