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INOVAÇÕES JURÍDICAS E DIREITO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES SOBRE SOCIEDADE, ECONOMIA E TECNOLOGIA
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Título

O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO: A INTERSECÇÃO ENTRE AUTONOMIA PRIVADA E CONTROLE JUDICIAL

10.37885/250619567

Crossref

Capítulo

3

Páginas

35-58

Publicado em

08/09/2025

Autor(a)

  • Lucas Pimenta Alampe iD Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (FCHS /UNESP)

Resumo

A evolução do negócio jurídico processual no direito brasileiro remonta às raízes romanas e coloniais, culminando com a consolidação do instituto no Código de Processo Civil de 2015. Nesse cenário, evidencia-se o delicado equilíbrio entre a autonomia privada e o controle judicial, ilustrado pela forma como o CPC/2015 institucionalizou a flexibilização procedimental, permitindo que as partes adaptem os ritos processuais, desde que respeitados princípios constitucionais e limites do processo. A pesquisa combina análise histórica, doutrinária e jurisprudencial (STJ e STF), evidenciando desafios práticos na aplicação do instituto, como a necessidade de evitar abusos e garantir efetividade processual. Conclui-se que, embora o CPC/2015 represente um avanço na valorização do consensualismo, a autonomia deve coexistir com limites jurídicos, assegurando justiça substancial e alinhamento aos fins sociais do processo.

Palavras-chave

Negócio jurídico processual; Autonomia privada; Controle judicial

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