PARTICIPAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

O orçamento público articula decisões sobre prioridades coletivas, planejamento governamental e alocação de recursos, constituindo também uma oportunidade de exercício da cidadania. Este estudo analisa os mecanismos de participação popular no processo orçamentário de Feira de Santana, Bahia, com ênfase nos canais de divulgação, na escuta social e na transparência quanto ao aproveitamento das contribuições relativas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). A pesquisa adota abordagem qualitativa, descritiva e documental, com análise de editais, formulários, registros da Secretaria Municipal de Planejamento, audiências públicas, documentos legislativos e leis orçamentárias referentes a 2022–2026. Os resultados apontam a existência de audiências presenciais, consultas eletrônicas e publicidade de documentos, mas não demonstram, nos registros consultados, uma sistemática pública de acompanhamento das propostas recebidas, de sua seleção e de sua incorporação às decisões orçamentárias. A distinção entre informação, consulta e deliberação ajuda a interpretar essa limitação: disponibilizar canais de manifestação não equivale necessariamente a compartilhar poder decisório. Na interface com a Educação, discute-se a importância da formação para a cidadania e do letramento orçamentário para que cidadãos compreendam as escolhas fiscais, formulem demandas e acompanhem suas respostas. Conclui-se que o fortalecimento da participação exige, além de canais acessíveis, linguagem pública inteligível, devolutivas fundamentadas e rastreabilidade das decisões, aspectos relevantes à gestão pública e à educação democrática.