TRANSCONSTITUCIONALISMO NEURODIGITAL: NEURODADOS E MÍNIMO SUSTENTÁVEL DIGITAL

Objetivo: analisar se o transconstitucionalismo oferece matriz adequada para a tutela da privacidade mental e dos neurodados diante da expansão das neurotecnologias de consumo, da governança algorítmica e do capitalismo de vigilância. Métodos: realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e jurídico-comparativa, com abordagem dedutiva, a partir de literatura constitucional, proteção de dados, direito do consumidor, neuroética, padrões internacionais e experiências estrangeiras. Resultados: identificou-se que a qualificação dos neurodados como dados pessoais sensíveis é necessária, embora insuficiente, pois não abrange integralmente inferências mentais, modulação comportamental, opacidade decisória e responsabilidade pela arquitetura técnica das plataformas. Conclusão: propõe-se uma matriz transconstitucional fundada no mínimo sustentável digital, no consentimento neuroinformado, na não inferência mental abusiva, na explicabilidade, na avaliação de impacto e em deveres estatais e privados de proteção.